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Legislação sobre vinhos : leis nº1889, 1890 e 1891 publicadas no diário do governo nº67, 1ª serie, de 23 de março de 1935
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional, 1935
Descrição
32 p. ;
23 cm
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Novo regime jurídico realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 55/95, de 29 de Março. / António Miguel Pinela ; José Manuel Carreto
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Descrição
782 p. :
quad. ;
24 cm +
suplemento [119 -130p.]
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Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 1995
Descrição
1163 [1] p. ;
24 cm
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Código do Imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1995
Descrição
525 p. ;
23 cm
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Regime jurídico das contra-ordenações / compil. Mª de Fátima Bento Botas
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Livraria Petrony, 1997
Descrição
120 p. ;
23 cm
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Reflexões sobre o direito contra-ordenacional / compil. Manuel Ferreira Antunes
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : SPB II Editores & Livreiros
Descrição
199 p. ;
23 cm
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Código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas : código da contribuição autárquica
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Descrição
674 p. :
tabelas ;
23 cm
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Código das custas judiciais : anotado e comentado 1997 / Salvador da Costa
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Descrição
524, [4] p. ;
23 cm
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Código do procedimento administrativo / [S.n]
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Provedoria de Justiça, 1993
Descrição
304 p. ;
23 cm
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : direito substantivos / Vinício A. P. Ribeiro
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Descrição
462 [1] p. ;
23 cm
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Código do procedimento administrativo anotado / António Francisco de Sousa
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Luso Livro, 1993
Descrição
634 [1] p. ;
23 cm
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Código do procedimento administrativo : anotado / Mário Esteves de Oliveira ; Pedro Costa Gonçalves ; João Pacheco de Amorim
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Almedina, 1993
Descrição
581 ;
23 cm
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Código do procedimento administrativo / [anot.] José Manuel da Silva Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Descrição
8 ex., 593 [1] p. ;
23 cm
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Código comercial. Código das sociedades : legislação complementar / [comp.] António Caeiro, M. Nogueira Serens
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Descrição
1106 p. ;
23 cm
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Procedimento disciplinar / [anot.] M. Leal-Henriques
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Descrição
553 [1] p. ;
24 cm
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Farmacopeia portuguesa / [S.n.]
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1946
Descrição
XLVIII 842 p. :
mapas ;
25 cm
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Código civil / anotad. Abílio Neto
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Ediforum, 1993
Descrição
1662 p. ;
24 cm
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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Descrição
993 [1] p. ;
23 cm
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Código comercial. Código das sociedades. Legislação complementar / anot. Abílio Neto
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Ediforum Edições Juridicas, 1991
Descrição
978 [1] p. ;
24 cm
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Legislação sobre géneros alimentícios : com anotações, despachos, acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, métodos de apreciação de análises, formulário e índice remissivo / Antero Cabral
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Libraria Bertrand, 1939
Descrição
691 [1] p. ;
22 cm
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